Será considerado documento de identificação frente e verso qualquer dos abaixo indicados, que constem foto recente legível e assinatura do candidato, acompanhado, necessariamente, de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF):
– Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação;
– Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, no prazo de validade;
– Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, com fé pública reconhecida por Decreto;
– Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;
– CTPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social.
Será considerado como comprovante de residência qualquer dos documentos abaixo que contenha endereço do candidato:
– Contas de água, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);
– Contrato de aluguel em vigor ou declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência do candidato. Em qualquer das hipóteses, com firma reconhecida em cartório;
– Declaração anual de Imposto de Renda Pessoal Física – IRPF;
– Demonstrativo ou Comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou da Receita Federal do Brasil – RFB;
– Contracheque emitido por órgão público;
– Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade do plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;
– Fatura de cartão de crédito;
– Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas correntes ou poupança;
– Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira;
– Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
– Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
– Inscrição no CadÚnico
– Comprovante de realização do Ensino Médio em escola da rede pública ou em instituição privada como bolsista integral.